Termo de Uso WOWL Online 2022

1. O curso WOWL oferece uma prestação de serviços educacionais ANUAL, que prevê um número mínimo de 40 (quarenta) semanas de aulas durante o ano letivo.

2. Os serviços educacionais serão prestados a partir de 02/02/2022 e terão a duração de um ano letivo, ou menos, quando o contratante se inscreve com o ano letivo já iniciado, indo até o dia 20/12/2022  deste mesmo ano, finalizando assim, o ano letivo de 2022.

3. As parcelas da anuidade contratada devem ser pagas ao curso WOWL através de cartão de crédito, em recorrência, em 12 (doze) parcelas pré-determinadas.

Parágrafo primeiro: O pagamento da anuidade pelo(a) responsável será realizado através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por cartão de crédito.

Parágrafo segundo: A liberação do curso WOWL ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a WOWL receber a confirmação do pagamento da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das recorrências.

Parágrafo terceiro: Em caso de cartão de crédito vencido ou cancelado, o mesmo deve ser substituído em tempo hábil para que nenhuma parcela da anuidade fique em atraso. 

Parágrafo quarto: O(A) responsável reconhece que a responsabilidade pelos dados, informações prestadas e todo e qualquer ato, fato e documento relacionado à transação financeira realizada entre o mesmo e a empresa de pagamentos é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando, desde já, a WOWL por quaisquer problemas decorrentes da transação financeira.

4. O(A) responsável fornecerá seu número de inscrição no CPF/MF e este será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme disposto nas Resoluções SEFAZ nº 118/08 e Protocolo ICMS 42/09 –  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/

5. As parcelas não serão aumentadas caso não haja alteração de programa  e/ou carga horária, mas podem ser reduzidas, ao longo deste contrato, como bonificação de política de indicação na WOWL, contemplando parcelas vincendas e posteriores à indicação e consequente realização de matrícula pelo indicado.

Parágrafo primeiro: A redução das parcelas vincendas será feita a partir do 30º (trigésimo) dia a partir da realização de matrícula do indicado.

Parágrafo segundo: O(A) responsável compreende que as concessões de quaisquer modalidades de descontos são de discricionariedade da WOWL, não constituindo direito adquirido do usuário.

6. As parcelas mensais cobradas não correspondem a serviços mensais estanques, mas correspondem a frações de um total anual correspondente ao curso letivo complementar bilíngue oferecido pelo curso WOWL.

Parágrafo único: O valor total anual do ano seguinte, no caso 2023, será informado 60 (sessenta) dias antes do final do programa, ou seja, até 31/10/2022. 

7. Qualquer alteração de programa  e/ou carga horária poderá resultar em modificação do valor das mensalidades.

8. O curso WOWL não cobra qualquer taxa de matrícula. O único custo dos programas WOWL além da anuidade paga em cartão de crédito em recorrência é o combo de materiais didáticos, pedagógicos e experiências WOWL – uma taxa anual que pode ser paga em até 10 (dez) vezes, também no cartão de crédito em nossa loja virtual. 

Parágrafo único: O mesmo pacote de materiais do Sistema WOWL pode ser adquirido à vista, forma de pagamento que deve ser acertada diretamente com a equipe de atendimento WOWL.

9. O material didático oferecido pelo curso WOWL é fundamental para o acompanhamento das aulas, sendo este material de titularidade do curso WOWL e de uso exclusivo e privado do(a) aluno(a). O material didático é  protegido pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), sendo vedadas sua reprodução, total ou parcial, e distribuição não autorizadas.

10. Em alguns níveis dos programas WOWL, alguns alunos poderão ser indicados para prestar exames internacionais próprios para a idade do(a) aluno(a) e, caso o(a) aluno(a) queira fazer a prova, ele arcará com a taxa de inscrição na instituição indicada. A preparação para a prova é feita durante as aulas sem custo a mais para o(a) aluno(a).

Parágrafo único: A WOWL indicará o(a) aluno(a) que julgar, pelo desempenho nas aulas, habilitado a realizar tais exames internacionais e funcionará como intermediária com a entidade internacional responsável pelo exame, no entanto, não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo êxito do(a) aluno(a) em tais exames, sendo sua obrigação de meio e não de resultado.

11. Em qualquer situação de força maior ou caso fortuito em que o(a) professor(a) não consiga comparecer à aula, uma substituição será providenciada, e, em não havendo tempo hábil, a aula será reposta posteriormente num prazo de até 14 (quatorze) dias.

12. Não obstante o disposto no item 11 acima, a WOWL não se compromete a repor faltas individuais dos alunos.

13. Se alguma turma vier a ter um número inferior a 8 (oito) alunos, o curso terá a prerrogativa de extinguir a turma ou remanejá-la para outro horário/ dia da semana.

14. O(A) responsável autoriza o uso de imagem e voz do(a) aluno(a) para fins de divulgação das aulas e/ou eventuais atividades extraclasse nas redes sociais, no site e mesmo em divulgações internas da WOWL.

15. Os alunos inadimplentes por mais de 15 (quinze) dias em função de erro no débito da parcela em cartão de crédito terão suas aulas suspensas até que o cartão de crédito seja substituído e as parcelas regularizadas em seu débito e a questão seja resolvida junto à gerência financeira do curso.

16. O não comparecimento do(a) aluno(a) às aulas não exime o(a) responsável do pagamento do débito dentro do prazo, bem como não implicará na devolução das quantias já pagas.

17. O(A) responsável poderá solicitar o trancamento ou cancelamento da matrícula através do email [email protected] a qualquer tempo, no entanto, será devido o valor de uma parcela mensal após o pedido de trancamento ou cancelamento, em razão do término antecipado do contrato ora firmado.

Parágrafo 1º – Será garantido ao usuário, em qualquer caso, o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias (art 49 do CDC), e, no caso de não haverem começado as aulas ainda, a WOWL oferece, além do prazo legal, mais 7 (sete) dias para que o(a) responsável possa cancelar a matrícula sem qualquer custo.

Parágrafo 2º Não se aplicando qualquer dos casos delineados no Parágrafo 1º, ao solicitar o cancelamento da matrícula do(a) aluno(a), será devida 1 (uma) parcela após a data do pedido de cancelamento, e a matrícula será automaticamente cancelada após esse pagamento.

Parágrafo 3º. – Caso o(a) aluno(a) solicite o cancelamento do curso em que atualmente se encontre inscrito mas migre para qualquer outra modalidade dos cursos oferecidos pela WOWL (seja na própria unidade WOWL ou em escolas que adotem o sistema WOWL), este/esta aluno(a) ficará isento do pagamento desta parcela, e caso esta já tenha sido paga, será reembolsada.

Parágrafo 4º. – Caso o cancelamento da matrícula não seja solicitado através do endereço eletrônico supramencionado e seja devidamente confirmado pelo departamento financeiro da WOWL, a matrícula continuará ativa, e, portanto, o(a) aluno(a) continuará constando nos registros pedagógicos e administrativo-financeiros da escola.

18. No caso de matrícula de aluno(a) que já cursou a WOWL em anos anteriores, a matrícula só será efetivada com todas as parcelas de anos anteriores devidamente quitadas.

19. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da WOWL (aqui colocar o hyperlink para a Política de Privacidade), e quaisquer questões judiciais devem ser resolvidas no foro da capital da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.